CNI critica votação sobre fim da escala 6x1 durante período eleitoral

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões, entre elas a que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. 

No entanto, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), não é razoável levar o tema à votação em meio ao período eleitoral. A entidade defende que uma eventual mudança nas regras trabalhistas seja discutida com base em critérios técnicos e com a participação dos diferentes setores envolvidos. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que esse debate precisa ser aprofundado, mas considera inadequado que a discussão seja influenciada pelo calendário eleitoral. 

“Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas”, enfatiza.   

Para Alban, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para a definição de jornadas e escalas de trabalho, permitindo soluções mais adequadas às diferentes realidades de trabalhadores e empresas. 

Debate técnico e plural

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, também defende que o tema seja discutido com seriedade e profundidade. Segundo ele, uma decisão dessa dimensão deve considerar dados técnicos e os impactos econômicos, sociais e produtivos da medida, sem a influência do calendário eleitoral e da polarização política. 

“O Brasil possui uma economia diversificada, e as relações de trabalho não são iguais em todos os setores. A realidade da indústria é diferente da realidade do comércio, da saúde, dos serviços, da agricultura ou de tantas outras atividades. Existem diferentes jornadas, modelos de operação, níveis de produtividade e necessidades específicas que precisam ser considerados”, destaca. 

Furlan defende a ampliação do debate, com a participação dos diferentes setores envolvidos e uma análise detalhada dos possíveis efeitos sobre o emprego, a produtividade, os custos, a competitividade e a organização da produção. 

“O objetivo deve ser encontrar uma solução equilibrada e sustentável para o país. Uma mudança estrutural das relações de trabalho não pode ser transformada em instrumento de disputa eleitoral. Deve ser resultado de um debate técnico, responsável e plural, capaz de considerar a complexidade e a diversidade do mundo do trabalho brasileiro”, pontua. 

Impactos econômicos

Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. 

Projeções da entidade apontam impactos entre 6% e 9% em diferentes setores da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros segmentos.

Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor. 

Além disso, estimativas da CNI também indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) do país terá queda de 0,7%, caso a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. O percentual equivale a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira.

O que prevê a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação dos senadores. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, passariam a valer as seguintes regras: 

• adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso; 
• redução imediata da jornada de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. 

Após um ano, a carga horária seria reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.

Em nota divulgada na última sexta-feira (14), Davi Alcolumbre informou que participou de reuniões com o governo para discutir as prioridades do Executivo e a agenda legislativa considerada relevante para o país. 

Nesse contexto, o presidente do Senado determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 e de outras duas propostas prioritárias às comissões competentes. Segundo Alcolumbre, as matérias são consideradas de alta complexidade e seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com espaço para análise e aprofundamento necessários. 

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Fonte: Brasil 61